Condições gerais de utilização da nossa loja online
Introdução
Os presentes Termos de Uso e Condições de Compra estabelecem os termos pelos quais se rege o uso desta página web www.brunavasconcelos.pt (doravante “Loja On-line”) e a compra de jóias na mesma por consumidores, segundo os termos legalmente estabelecidos.
Pedimos-lhe que leia atentamente as presentes Condições, bem como a nossa Política Geral de Privacidade e Política de Cookies (doravante “Políticas de Proteção de Dados”), ambas disponíveis na Loja On-line, antes de a utilizar.
Ao utilizar e comprar na Loja On-line declara que conhece, compreende e aceita as Condições, bem como reconhece estar ciente que deve cumprir as nossas Políticas de Proteção de Dados. Por isso, caso não esteja de acordo com as Condições ou com as nossas Políticas de Proteção de Dados, pedimos-lhe que não use a Loja On-line.
Estas Condições poderão ser modificadas, pelo que é sua responsabilidade lê-las periodicamente a fim de conhecer aquelas que se encontram vigentes quando realiza a sua compra. A utilização da Loja On-line, bem como a realização de qualquer pedido, após a BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY ter publicado uma nova versão das Condições, ficará sujeita à nova versão das Condições em vigor, a qual deve ser aceite expressamente antes da realização de um pedido. Caso tenha alguma dúvida pode contactar-nos por e-mail.
As Condições são aplicáveis à relação entre a Bruna Gomes Vasconcelos Unipessoal (doravante “Bruna Vasconcelos Jewellery”) e o utilizador (doravante, o “Cliente”), relativamente a todas as transações que realize na Loja On-line.
A BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY é uma entidade comercial de nacionalidade portuguesa, com sede na Rua Gil Vicente nº245, 4470-300 Maia, Portugal, NIF: 249554631
A BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY é titular da licença n.º P115089 de Industrial de Ourivesaria sem Estabelecimento, emitida pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda Contrastaria do Porto.
Dados e compromissos do cliente
A informação ou dados pessoais que o Cliente nos faculte serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade da BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY.
Ao aceitar a Política de Privacidade, o Cliente confirma ter lido e compreender a informação relativa ao tratamento dos seus dados e declara que os mesmos são verdadeiros e que correspondem à realidade. Por isso, o Cliente compromete-se a:
i. Fazer uso desta página web unicamente para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos.
ii. Não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. No caso da existência de indícios de falsidade ou fraude, a BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY fica autorizada a anular o pedido e informar as autoridades competentes. Além disso, a BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY não assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e/ou despesas que daí possam advir.
iii. Facultar à BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY o seu endereço de correio eletrónico (mail), morada e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Além disso, o Cliente está ciente de que a BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY pode fazer uso da dita informação para o contactar, em caso de necessidade.
iv. Caso o Cliente não nos faculte toda a informação necessária para processar o seu pedido, lamentavelmente não lhe poderemos dar seguimento.
O Cliente deve informar a BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY caso exista alguma alteração dos seus dados (dados de identificação, correio eletrónico, palavra-passe e dados de contacto), deverá fazê-lo por e-mail.
O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, sendo menor de idade, ou representantes legais para contratar nos termos legais. Ao utilizar o Website, o Cliente declara que cumpre estas condições e ter capacidade legal para celebrar contratos. Neste sentido, a BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY poderá comprovar, através dos meios que entenda oportunos, o cumprimento do referido requisito.
Disponibilidade do serviço e dos produtos Bruna Vasconcelos Jewellery
Os produtos disponibilizados na Loja On-line estão disponíveis para entrega no território nacional e internacional, não efectuamos envios para apartados de correios.
Todos os pedidos de produtos BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Em caso de dificuldade no fornecimento ou em caso de falta de stock, a BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY informará por correio electrónico e reembolsará o Cliente do montante que possa ter pago, no prazo máximo de 15 dias a contar do conhecimento da indisponibilidade.
Ao incluir um produto em “O Teu Carrinho” de compras, não garantimos a sua reserva ou a disponibilidade do mesmo, por que este pode esgotar antes do Cliente formalizar a compra, ainda que estivesse disponível quando o adicionou ao seu carrinho de compras.
A Loja On-line está aberta 24 horas por dia. No entanto, a Loja On-line pode ficar inacessível por motivos de manutenção.
Por este motivo, a BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY determinou implementar os seguintes princípios, sendo a privacidade a base sobre a qual se configuram todos os tratamentos realizados:
- A transparência no tratamento de dados é uma das prioridades da BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY e, como tal, sempre que necessitar de recolher dados pessoais, divulgará devidamente essa prática através da política de privacidade correspondente, incluindo, entre outros aspetos, as finalidades de tal tratamento.
- O tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para prestar-lhe o serviço que, consoante o caso, solicitar.
- A acessibilidade e proatividade, sempre que possível, para colocar à sua disposição meios simples que lhe permitam controlar os seus dados pessoais.
- A confidencialidade dos dados pessoais que sejam recolhidos e tratados pela BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY, garantindo a adoção de medidas de segurança adequadas para a proteção dos mesmos.
Termos & Condições
Como se efetuam pedidos?
Para efectuar um pedido, o Cliente deverá seguir o procedimento de compra on-line e clicar no botão “CONFIRMAR PAGAMENTO”. Posteriormente, o Cliente receberá um correio electrónico acusando a recepção do seu pedido (“Confirmação de Pedido”) nas 24 horas seguintes ao mesmo. Este email trata-se de um comprovativo automático, que significa que recebemos o seu pedido, e no qual lhe facultamos informação sobre o número e data do pedido, o método de envio e pagamento, morada de envio e facturação, preço do produto, valor das despesas de envio e identificação do produto. O Cliente também será informado, mediante correio electrónico, de que o pedido está a ser enviado (“Confirmação de Envio”). Além disso, o Cliente pode confirmar o estado do seu pedido em “A Minha Conta”.
Antes de efectuar um pedido, o Cliente tem a possibilidade de identificar, editar e corrigir eventuais erros nos seus dados, por exemplo, a morada de envio ou facturação e as informações do cartão de crédito, bem como a possibilidade de eliminar ou substituir produtos que tenha acrescentado à sua carteira de compras. Após clicar em “Confirmar Pedido” o Cliente já não poderá eliminar ou substituir os produtos seleccionados. Caso o Cliente tenha cometido um erro ao enviar os seus dados, poderá modificar os mesmos na Secção “A Minha Conta”; os referidos dados serão aplicáveis às futuras compras.
Tratamento
Depois que seu pedido ser processado, irá receberá um email de confirmação. Se não receber, entre em contato connosco por e-mail geral@bvjewellery.pt.
Os envios para Portugal Continental serão realizados pela Envialia. e os restantes através de Correios Registado.
Os tempos médios de trânsito são os seguintes, por favor, considere que, se escolher um artigo em pré-encomenda, esse horário será somente após o envio: Portugal Continental: 24h a 48h, Ilhas: 5 dias úteis, Internacional: 7-15 dias úteis.
São feitas duas tentativas de entrega na morada indicada. No caso de entrega não conseguida a encomenda fica disponível no ponto pick up mais próximo que será indicado e notificado pela transportadora. A encomenda fica disponível para levantamento durante 10 dias, findo este prazo é-nos devolvida. O segundo envio ficará a cargo do cliente.
Caso as duas tentativas de entrega falhem e a encomenda nos seja devolvida, o novo envio só será feito após novo pagamento de portes.
Estamos sediados em Portugal – Europa, tenha em conta que o cliente é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos, encargos ou impostos adicionais impostos pelo país de destino para entrega.
Como é efetuado o envio e a entrega?
Todos os pedidos recebidos por nós são sujeitos à disponibilidade. Reservamo-nos o direito de enviar produtos posteriormente, se o produto solicitado não estiver em stock no momento da compra. Caso isso aconteça, o cliente será contactado e receberá um reembolso total em vez da entrega do produto. Os pedidos são processados e enviados dentro do prazo estipulado após a compra, a menos que indicado de outra forma na descrição do produto – verifique se está a comprar um produto em pré-venda. Se comprar vários itens e um deles estiver marcado como pré-venda, todos os itens serão enviados juntos posteriormente. O cliente pode solicitar vários envios para receber os outros itens mais rapidamente, entrando em contacto com geral@bvjewellery.pt
Disponibilidade e expedição de produtos
A encomenda será despachada para o endereço de entrega, fornecido pelo utilizador durante o processo de encomenda.
O produto será enviado por correio registado e, o código de rastreio será indicado via e-mail ao comprador para que seja possível acompanhar o envio do seu pedido.
Estabelece-se um prazo de 2 a 5 dias para a expedição efectiva do artigo adquirido – dentro de território nacional. O prazo começa a contar logo que a BV JEWELLERY receba a confirmação do pagamento da encomenda.
O prazo de entrega das jóias depende da localidade para onde a encomenda será remetida, não sendo da nossa responsabilidade o tempo da entrega após ser realizado o despacho da mesma.
O custo de envio para Portugal Continental e Ilhas é de €5 para pedidos até €100, para encomendas de valor superior, os portes de envio são gratuitos.
O envio para restante comunidade europeia é realizado por correio registado, com um prazo de entrega de 5 a 10 dias úteis e o valor é de €10 para pedidos até €200 e gratuito para encomendas superiores a €200.
O envio para o Resto do Mundo é realizado por correio registado, com um prazo de entrega de 10 a 15 dias úteis e o valor é de €25 para todos os pedidos.
O compromisso assumido pela venda e despacho da mercadoria, fica limitado ao stock do artigo, e à disponibilidade do mesmo, pelo que a BV JEWELLERY no seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, tenta a todo o momento que os artigos publicitados estejam rapidamente disponíveis.
Todos os artigos, são disponibilizados on-line, com base no stock disponível no sistema informático, e com um desfasamento de aproximadamente 120 minutos. Significa que, não disponibilizaremos artigos que sabemos que não estão disponíveis para entrega, salvo se expressamente indicado. Não obstante, se ocorrerem circunstâncias excepcionais como ruptura de stock ou elevado número de encomendas, ou outras que influenciem a disponibilidade dos artigos e, após verificação física dos mesmos será possível certificar-mo-nos se a encomenda pode ou não ser satisfeita. A nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade do stock existente. esta será notificada ao utilizador no prazo mais breve possível.
Remessas recusadas
Se optar por recusar a sua remessa, será responsável por quaisquer impostos, taxas e / ou encargos aduaneiros incorridos na embalagem e pelo custo de devolução da encomenda para o nosso endereço em português. Esse valor será deduzido do reembolso da mercadoria.
Impostos locais
Observe que podem ocorrer cobranças locais (imposto sobre vendas, taxas alfandegárias), dependendo da sua região e taxas alfandegárias locais. Essas cobranças são responsabilidade do cliente.
Força maior
Eventos fora do controle da BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY, que não são razoavelmente previsíveis, serão considerados de força maior, o que significa que a BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY está isenta das obrigações de cumprir acordos contratuais. Exemplos de tais eventos são ação ou omissão do governo, legislação nova ou alterada, conflito, embargo, incêndio ou inundação, sabotagem, acidente, guerra, desastres naturais, greves ou falta de entrega dos fornecedores. A força maior também inclui decisões governamentais que afetam negativamente o mercado e produtos, por exemplo, restrições, avisos, proibições, etc.
Certificação
CERTIFICAÇÃO
As jóias Bruna vasconcelos são produzidas em prata e ouro e são legalmente certificadas pela INCM – Contrastaria do Porto.
A aplicação de marcas de gabinetes de ensaio é obrigatória apenas para peças de prata que pesem mais de 2 gramas e peças de ouro que pesem mais de 0,5 gramas.
Poderá verificar a tabela com os marcas legais aqui.
Em caso de dúvida, todos os consumidores podem verificar a veracidade de cada marca na INCM.
Cotações diárias de ouro e prata disponíveis aqui.
Nº de título de actividade: P115089
Materiais
As joias Bruna Vasconcelos poderão ser em prata, prata plaqueada a ouro24k, ouro ou bronze, pedras sintéticas e naturais, deve sempre verificar a descrição em cada um dos produtos
Garantia
De acordo com a legislação portuguesa todos os artigos têm a garantia de 2 anos.
Esta garantia não cobre os danos provocados por utilização desadequada das joias, ou danos causados por motivos que nos são alheios.
Durante o período (ex: exposição a cremes, perfumes, águas de piscina ou mar, etc). Também o desaparecimento rápido do banho de ouro, condicionado pelo PH natural de cada pele não está incluído na garantia.
Preços
Os preços praticados na loja on-line, PVP (Preço de Venda ao Publico) incluem o imposto à taxa em vigor em Portugal (IVA de 23%).
A Bruna Vasconcelos Jewellery reserva-se o direito de modificar o preço dos produtos, bem como fazer as campanhas de promoção programadas no seu plano anual de marketing
Meios de pagamento
Todos os produtos permanecem propriedade da BRUNA VASCONCELOS JEWELLERY até que o pagamento integral seja feito. O preço aplicável é o definido na data em que o cliente efetua o pedido. Os custos de envio e as taxas de pagamento são reconhecidos antes da confirmação da compra.
Estão disponíveis meios de pagamento como transferência bancária e MBWAY, Cartão de crédito (Mastercard, Visa) e Klarna.
Trocas & Devoluções
Poderá trocar a sua encomenda até 15 dias após a recepção da compra. Após esse período já não será possível efetuarmos a troca. Para efectuar trocas deverá informar-nos para o email geral@bvjewellery.pt dentro do período acima estabelecido.
Só é possível trocar desde que a peça se encontre no estado em que foi comprada. Recomendamos por isso que mantenha a encomenda na embalagem original.
Se a troca for por razões de algum defeito dos artigos ou equívoco nosso, a Bruna Vasconcelos Jewelry assume a responsabilidade e custos inerentes ao processo.
Para trocar o seu produto, deve enviá-lo para:
Bruna Vasconcelos Jewellery
Rua dos Vanzeleres, 56
4100-482 Porto
Portugal
O Cliente será responsável pelos custos do envio para trocar o item. O Cliente é também responsável pela entrega do produto na loja e deve considerar a utilização de um serviço de envio rastreável.
Todas as devoluções devem ser feitas o mais tardar 15 dias após a data de entrega.
PORTUGAL – Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Centro de Informação e Arbitragem do Porto
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
Resolução de contrato passo a passo
- Descarregue o modelo de formulário abaixo.
- Preencha com os seus dados (nome, morada completa e número de encomenda).
- Indique a data de celebração do contrato e a data em que recebeu a confirmação do contrato.
- Assine o documento.
- Envie o pedido:
- por e-mail, para geral@bvjewellery.pt, ou
- pelos correios, através de carta registada com aviso de receção, para: Bruna Vasconcelos, Rua Gil Vicente nº245, 4470-300 Maia, Portugal
- Descarregar o modelo Modelo Livre Resolução
Livro de Reclamações
Esforçamo-nos para responder a todas as reclamações ou consultas dos clientes dentro de 5 dias úteis.
No entanto poderá sempre recorrer ao livro de reclamações online